Detalhes, Ficção e justiça

"Compete à Justiça Comum este julgamento por conflito a envolver a incidência por contribuição previdenciária, considerada a complementaçãeste por proventos."

1. Pelo cenário Destes autos, feito o pedido de forma autônoma, na fase por execuçãeste, utilizando inicial determinação por autuaçãeste e registro próprios, cabível é este recurso por apelaçãeste.

1. ESTES efeitos da gratuidade da justiça operam-se a partir do seu pedido. 2. Não há como conhecer do recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial ante a ausência por demonstraçãeste de similitude fática e jurídica entre os quadros e a conseqüente não-realização do devido cotejo analítico.

O processo foi devolvido à primeira instância para apreciaçãeste do cabimento do pedido do gratuidade.

2. Este princípio da "invariabilidade da sentença pelo juiz que a proferiu", veda a modificaçãeste da decisão através autoridade judiciária que a prolatou, utilizando base legal no artigo 463 do CPC, nãeste impõe este afastamento do juiz da condução do feito, devendo este magistrado, por isso, exercer as demais atividades posteriores, contanto qual não impliquem alteraçãeste do decidido na sentença.

O pedido de concessão do benefício poderá ainda ser feito durante este curso da causa, posteriormente ao ingresso da parte no processo. Assim, acaso não o tenha feito este autor na sua inicial, poderá deduzi-lo ulteriormente, por petição especíVive.

Este art. 463 nãeste É possibilitado a ser entendido - mormente à luz do princípio do entrada à ordem jurídica justa (CF, art. 5º, XXXV), reflexo do modelo político do Estado brasileiro, e pelo atual fixa jazepararpermanecequedagio da processualística atual-, como sinônimo de desligamento do julgador do feito após este proferimento da sentença. A ratio do dispositivo é a de que o julgador nãeste É possibilitado a rejulgar a causa; que ele não pode modificar este de que já decidiu e qual tornou público.

4. Ademais, ESTES pontos fortes da assistência judiciária compreendem todos os atos desde este momento por sua própria obtenção até a decisão final, em todas as instâncias, sendo inadmissível a retroaçãeste.

Esta Corte já decidiu qual a concessãeste da assistência judiciária, após a prolaçãeste da sentença, não viola este artigo 463 do Palavra de Processo Civil, em precedente Assim sendo ementado:

Este acórdão recorrido entendia ser competência da JT o julgamento da ação, mesmo em se tratando do regra estabelecida por lei estadual, porquanto o direito à complementação instituída por norma regulamentar de empresa insere-se entre os derivados da relaçãeste contratual por produção, daí competir à Justiça do Produção apreciá-lo, nos Teor do art.

A compradora, representada sua explicação pela DP local, requereu entãeste a assistência judiciária gratis. O pedido foi negado, sob o argumento por de que, usando a sentença, a proceder por conhecimento estava encerrada. O entendimento foi parcialmente mantido pelo TJ/MS.

Por isso qual a sucumbência somente será revista em caso por acolhimento do mfoirito do eventual recurso do apelação

Pelo exatamente sentido votou Rosa Weber. De modo a ela, todos os direitos qual integram aquilo de que se convencionou chamar esteira por eficácia do contrato de trabalho estão visite este site aqui afetas à JT.

II. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, do sorte qual somente passa a valer de modo a ESTES atos ulteriores à data do pedido, nãeste afastando a sucumbência sofrida pela Parcela em condenação por 1o grau, de que somente Têm a possibilidade de ser revista se, porventura, acatado o mé especialmenterito da sua própria apelaçãeste, quando do julgamento desta.

Ora, é possível que a Parcela litigante em Juízo disponha do recursos suficientes de modo a custear a ação pelo instante de seu ajuizamento, vindo posteriormente a ter sua própria situação financeira agravada. Nesse caso, é mister se lhe conceda o vá aqui benefício da gratuidade nesse segundo instante, quando já em andamento a ação, sob pena do estar-se obstruindo o direito por acesso à justiça, qual se viria prejudicado, já de que este postulante teria que desistir da ação por carência por recursos financeiros.